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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:10
A visão de Herbert Hart sobre o positivismo
Breve análise da visão de Hart sobre o positivismo, a teoria geral do Direito e a importância para a interpretação e aplicação das regras jurídicas. Inicialmente trata-se da distinção entre direito natural e direito positivo, da definição e tipos de regras, a relevância dos princípios, o conceito do Direito e sua separação da moral e o reconhecimento da discricionariedade. E, enfim nos famosos embates com Lorde Devlin e com Ronald Dworkin e sua influência na jurisprudência brasileira atual
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução penal. Habeas corpus. Réu inimputável. Medida de segurança.
Prescrição. Writ concedido em parte.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:28
Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
O presente artigo discorre sobre a Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2024 - 10:36
Braga Netto, a obstrução da justiça e a correção da prisão preventiva
General Braga Netto é preso pela PF por obstrução de justiça e suspeita de envolvimento em plano de golpe de Estado. Decisão do STF levanta debate jurídico
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023
Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua adequação perante o rol de títulos executivos extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 09:25
Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2022 - 10:50
Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos
Por Rodrigo Totino e Ediene Alencar.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 11:28
Especialistas em mediação familiar reforçam a importância do diálogo e acolhimento no combate à violência doméstica
O combate a todas as formas de violência doméstica tem sido um dos grandes desafios das esferas pública e privada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 10:00
Assédio moral: entenda como esse comportamento abusivo pode afetar a saúde mental do profissional
Especialista explica como ocorre o assédio moral, um crime que afeta a saúde física e mental da vítima.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:49
Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte
Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, esta edição aborda temas como violência doméstica e a possibilidade de mandado de injunção.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 10:44
Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina
Também foram anuladas todas as sucessivas prorrogações da interceptação telefônica e quaisquer outras provas decorrentes dessas medidas.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:23
Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um capitão da Polícia Militar, ocorrido em 4 de abril de 2018, no município de Porto da Folha (SE).
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 17:03
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:18
Terceiro citado em delação premiada não pode impugnar validade do acordo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:37
Justiça rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
O fato foi informado à Polícia Federal, para apuração.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:00
STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária
Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Reparação econômica. Anistia de militar.
Parcelas pretéritas. Ministro de estado da defesa. Legitimidade. Adequação da via eleita. Decadência não configurada. Mera solicitação de cassação do ato concessivo.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:50
STF decide pela perda de mandado de parlamentares
Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:30
Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI
De acordo com a decisão, a liminar, deferida pelo STF, valerá até o julgamento definitivo do MS impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:06
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010
